Você sabe se a sua empresa possui uma política de privacidade? E se sim, sabe como elaborar uma? Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tenha tratado de forma expressa sobre a política de privacidade, o princípio da transparência estabelecido no artigo 6º, inciso VI, da lei pode ser alcançado através da política de privacidade.
É importante destacar que a implementação de uma política de privacidade eficiente não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas também de confiança e transparência com o cliente. Quando os clientes se sentem seguros em relação ao tratamento de seus dados pessoais, é mais provável que continuem fazendo negócios com a empresa e até mesmo recomende-a para outras pessoas.
Além disso, a proteção de dados pessoais é uma preocupação crescente em todo o mundo e os órgãos reguladores têm se tornado mais rigorosos na fiscalização e punição de empresas que não cumprem as normas. Por isso, não ter uma política de privacidade adequada pode resultar em multas e penalidades significativas.
Em resumo, a política de privacidade é um documento que informa como o dado pessoal do cliente será tratado, utilizado e guardado pelo prestador de serviço ou produto. É importante lembrar que para a LGPD, o tratamento de dados engloba qualquer operação feita com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação, avaliação ou controle da informação.
Pontos Importantes de uma política de Privacidade
Dentro da política de privacidade, é necessário colocar no mínimo os seguintes pontos: identificação do controlador, operador e encarregado, motivo do tratamento dos dados, seleção dos dados dos titulares que serão tratados, informação de como os dados serão tratados, cookies, compartilhamento de dados com terceiros, transferência internacional de dados, direitos do titular dos dados, entre outros
Para elaborar uma política de privacidade adequada, a empresa deve levar em conta alguns aspectos práticos, como o modelo de negócio da empresa, a legislação específica da sua área de atuação, a redação em texto simples e de fácil compreensão, e solicitar do cliente a menor quantidade de dados possíveis.
Onde colocar a política de privacidade?
Não há um local específico para divulgar a política de privacidade, mas ela deve estar sempre acessível ao titular do dado de forma simples e clara. Normalmente, a política é disponibilizada no site da empresa ou no aplicativo, e é recomendado enviá-la para o e-mail do cliente para demonstrar a preocupação da empresa com a privacidade dos dados.
Conclusão
Lembre-se sempre de ter uma política de privacidade na sua empresa, pois é um direito do cliente ser informado sobre como o seu dado pessoal está sendo tratado e utilizado. Além disso, é uma obrigação legal informar como o dado pessoal do cliente está sendo utilizado, conforme previsto no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados.
Assim, para garantir que sua política de privacidade esteja adequada aos fins da sua empresa, procure um advogado especializado para minimizar as possibilidades de processos em caso de vazamento de dados.
Caro leitor, esperamos que este conteúdo o tenha ajudado de alguma forma. Caso precise de uma assessoria jurídica para sua empresa, estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário. Não hesite em entrar em contato conosco para que possamos ajudá-lo(a) da melhor forma possível.
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Escrito por Fernando Vargas
