Ter a casa própria é um dos grandes sonhos do brasileiro, mas comprar um imóvel requer cuidados essenciais para evitar surpresas desagradáveis. Sem a devida cautela, você pode correr o risco de perder o seu investimento.
Portanto, antes de tomar a decisão de comprar um imóvel, é fundamental atentar-se aos seguintes aspectos:
Documentação em Ordem:
Certifique-se de que a documentação do imóvel está regularizada.
É fundamental verificar se o vendedor é, de fato, o proprietário legítimo. Para isso, solicite a Certidão de Propriedade, que é uma cópia atualizada da matrícula ou transcrição do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis. Certifique-se de que esta certidão tenha no máximo trinta dias de emissão.
Obrigações Municipais e Condominiais:
As obrigações tributárias municipais, como o IPTU, são vinculadas ao imóvel, o que significa que quem adquire o imóvel se torna responsável por essas dívidas.
Certifique-se de obter a Certidão Negativa de Tributos Municipais e a Certidão Negativa de Débitos Condominiais para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Imóveis Enfitêuticos:
Em casos específicos, como imóveis enfitêuticos (terras que possuem foro e laudêmio), verifique se os pagamentos estão regulares. Este tipo de certidão é necessário em situações específicas, como imóveis localizados em áreas como Petrópolis, pertencentes à Família Imperial de Orleans e Bragança, ou terras da Marinha de domínio da União.
Verificação do Vendedor:
Para garantir a idoneidade do vendedor, é importante solicitar os seguintes documentos:
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- Cópia do CPF ou CNPJ
- Cópia do RG
- Certidão de Nascimento atualizada (para solteiros) ou Certidão de Casamento atualizada (para casados)
- Certidão Negativa da Fazenda Pública Federal e Estadual (se o vendedor for pessoa jurídica ou sócio de empresa)
- Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários, se aplicável)
- Certidão Negativa do INSS (se o vendedor for pessoa jurídica)
- Certidão Negativa do FGTS (se o vendedor for pessoa jurídica)
- Certidão da Justiça Estadual Cível (para verificar possíveis ações, se o vendedor for pessoa física ou jurídica)
- Certidão Negativa da Justiça Estadual Criminal (se o vendedor for pessoa física)
- Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (se o vendedor for pessoa física ou jurídica)
- Certidão Negativa da Justiça Federal (se o vendedor for pessoa física ou jurídica)
- Certidão Negativa dos Tabeliões de Protesto (para verificar possíveis pendências, se o vendedor for pessoa física ou jurídica)
Com todos esses documentos em mãos, você poderá verificar se o vendedor possui dívidas que possam afetar a transação ou se está envolvido em processos judiciais que possam prejudicar a compra.
Conclusão
Em conclusão, a compra de um imóvel requer atenção e cuidado, pois envolve riscos potenciais.
Ao seguir essas orientações e realizar as devidas verificações, você estará mais bem preparado para tomar uma decisão segura e proteger seu investimento.
Caro leitor, esperamos que este conteúdo o tenha ajudado de alguma forma. Caso precise de ajuda jurídica, estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário.
Escrito por Fernando Vargas
