Uma dúvida comum entre viajantes é sobre a possibilidade de levar bebidas alcoólicas na bagagem de mão durante voos. A resposta é sim, é possível, mas com algumas regras importantes que devem ser seguidas de acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 175, que trata sobre o transporte de artigos perigosos em aeronaves.
Regras para Transporte de Bebidas Alcoólicas na Bagagem de Mão
De acordo com o RBAC nº 175, regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), há diretrizes específicas para garantir a segurança no transporte de líquidos inflamáveis, como bebidas alcoólicas. As principais regras são:
Teor Alcoólico Permitido:
Bebidas com teor alcoólico entre 24% e 70% podem ser transportadas na bagagem de mão, porém com algumas restrições. Para transporte de líquidos em bagagem de mão, segue-se a regra dos 100 ml por frasco, que está especificada nas orientações complementares da ANAC sobre controle de líquidos em voos.
Bebidas com mais de 70% de álcool são proibidas, pois são consideradas altamente inflamáveis e oferecem riscos à segurança.
Quantidade Máxima Permitida:
O limite de transporte é de até 5 litros por pessoa. É importante observar que essa quantidade inclui todas as bebidas alcoólicas transportadas, e não por garrafa.
É importante destacar que não é permitido consumir as bebidas alcoólicas trazidas pelos passageiros dentro da aeronave.
Bebidas com menos de 24% de álcool:
Não há restrições para o transporte de bebidas alcoólicas que contenham menos de 24% de álcool por volume, como a maioria dos vinhos e cervejas, conforme a Instrução Suplementar (IS) nº 175-001 – Revisão K.
Dicas para Evitar Problemas nos Aeroportos
Verifique as Regras da Companhia Aérea:
Algumas companhias podem ter diretrizes mais rigorosas sobre o transporte de líquidos, inclusive bebidas alcoólicas. É sempre bom conferir com antecedência.
Aqui estão as normas relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas, conforme os contratos de transporte aéreo das principais companhias aéreas nacionais:
Azul Linhas Aéreas – Contrato de Transporte Aéreo
- Cláusula 5.4 (e): Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas que não sejam fornecidas pelo serviço de bordo da Azul.
GOL Linhas Aéreas – Contrato de Transporte Aéreo
- Cláusula 1.4.2: Não é permitido ingerir qualquer tipo de bebida alcoólica a bordo, exceto as servidas pela GOL.
LATAM Airlines Brasil – Contrato de Transporte Aéreo
- Cláusula 9.1 (g): Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas que não sejam oferecidas pelo serviço de comissários da LATAM.
Utilize Embalagens Apropriadas:
Se possível, envolva as garrafas em sacos plásticos ou embalagens acolchoadas para evitar derramamentos durante o voo.
Free Shops:
Compras feitas no Free Shops seguem regras especiais de transporte, como o lacre de segurança, que deve ser mantido até o destino final.
Conclusão: É Permitido Levar Bebida Alcoólica na Bagagem de Mão?
Sim, você pode levar bebidas alcoólicas na bagagem de mão em voos, desde que respeite as limitações de teor alcoólico e quantidade definidas pela ANAC. Seguindo essas regras, você pode garantir uma viagem tranquila, sem complicações no controle de segurança dos aeroportos.
Vale mencionar que o consumo de bebidas alcoólicas levadas pelos passageiros não é autorizado durante o voo.
Caro leitor, esperamos que este conteúdo o tenha ajudado de alguma forma. Caso precise de ajuda jurídica, estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário.
Escrito por Fernando Vargas
