De acordo com recente pesquisa governamental (Mapa de Empresas – Boletim do 1º Quadrimestre/2023), microempresas e pequenos negócios representam 93,7% do cenário empresarial. Desse modo, a espinha dorsal da economia nacional é composta por micro e pequena empresas. Nesse contexto, é fundamental que esses empresários tenham um suporte jurídico adequado.
Entender o papel do advogado na assessoria jurídica da sua microempresa ou empresa de pequeno porte é fundamental para o crescimento do negócio. Assim, neste artigo, você descobrirá o verdadeiro custo de contratar um advogado para sua empresa.
QUEM É O ADVOGADO DA EMPRESA?
O advogado da empresa é o especialista em negócios que completou sua formação em Direito através do Ensino Superior e obteve aprovação no Exame da OAB. Após essa base, busca aprimoramento em várias áreas do direito como direito empresarial, direito do contratual, direito do trabalho e possivelmente em outras áreas correlatas como direito tributário e direito digital. É um profissional que ajuda na construção do negócio do empresário.
Além de tudo, o advogado de negócios acumula experiência no aconselhamento de forma preventiva. Em outras palavras, ele auxilia os gestores nos aspectos jurídicos do negócio. O advogado de negócios também está habilitado a lidar com eventuais demandas judiciais que a empresa tenha, buscando auxiliar da forma mais rápida e adequada possível.
ADVOCACIA EMPRESARIAL DE NEGÓCIOS
O advogado de negócios é extremamente atento às mudanças da economia que afetam o setor empresarial e possui compreensão das interpretações legais em variadas questões corporativas. Essa preparação assegura que a empresa tenha um profissional que realmente possa orientar e proteger os interesses do negócio.
Embora alguns empreendedores de micro e pequenos negócios possam crer que a consultoria jurídica especializada é apenas viável para grandes empresas, essa noção não é correta. O temor relacionado aos custos frequentemente faz com que esses empreendedores adiem a contratação de um advogado, recorrendo a esses serviços apenas quando processos judiciais já estão em andamento. Entretanto, essa abordagem pode tornar a assistência jurídica consideravelmente onerosa.
POR QUE MINHA EMPRESA PRECISA TER UM ADVOGADO?
Em uma era de informações amplamente acessíveis, muitos empreendedores acreditam que copiar documentos jurídicos da internet é suficiente para suas operações. Contudo, essa abordagem pode ter consequências graves para seu negócio, pois soluções que funcionam para outros empreendimentos nem sempre se aplicam ao seu. Cada empresa possui suas particularidades operacionais.
É preciso entender que um escritório de advocacia não é um gasto supérfluo, mas sim um ativo estratégico, permitindo que a empresa se destaque diante das necessidades cotidianas e diminua eventuais problemas jurídicos futuros da empresa.
COMO CONTRATAR UM ADVOGADO PARA MINHA EMPRESA?
Uma forma comum de contratação de advogados para microempresas ou empresas de pequeno porte é mediante um contrato de prestação de serviços entre empresa e escritório de advocacia. Isso possibilita que empresas de menor porte atendam suas demandas de forma eficaz, alinhando-se às necessidades e capacidade financeira.
Por exemplo, um empresário pode precisar de uma consultoria para questões de abertura de empresa, demandas extrajudiciais ou judiciais trabalhistas, elaboração ou revisão de contratos, aspectos tributários da empresa, aspectos digitais da empresa e outros desafios do cotidiano empresarial.
Vamos analisar cada uma de forma um pouco mais detalhada.
Abertura da empresa: preciso de um advogado?
Para microempresas e pequenos negócios que tipicamente adotam a forma de sociedade limitada ou unipessoal, um advogado não é estritamente necessário para a abertura, pois a assinatura do contrato social (certidão de nascimento da empresa) pode ser feita sem sua intervenção. Contudo, é importante evitar a cópia de contratos da internet ou a contratação de profissionais não qualificados, pois isso pode acarretar desafios futuros.
Além disso, antes de abrir a empresa, o advogado pode analisar a viabilidade jurídica do negócio perante os órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Demandas trabalhistas
Infelizmente, é comum que empreendedores busquem o auxílio do advogado quando enfrentam processos trabalhistas. Isso acaba tornando o serviço advocatício mais oneroso, pois o advogado deve cobrar no mínimo o valor da tabela da OAB, que, em regra, fixo o valor da defesa levando em conta o valor total da ação trabalhista.
Uma alternativa mais econômica e eficaz é a assessoria mensal, na qual as defesas em processos trabalhistas já são consideradas. Além disso, a consultoria jurídica preventiva diminui a probabilidade de processos, aumentando as chances de êxito caso um litígio ocorra.
Uma boa assessoria jurídica também calcula o risco do negócio empresarial, informando ao empresário quais riscos ele deseja assumir a curto, médio e a longo prazo, bem como os riscos que ele não deseja assumir.
Elaboração e Análise de Contratos
No dia a dia da empresa diversos contratos serão celebrados e assim é fundamental a presença do advogado de negócios para elaborar o contrato. Além disso, ele avalia as cláusulas contratuais em acordos comerciais.
Desse modo, o advogado de negócios irá avaliar e analisar os riscos dos contratos, bem como indicar as condições justa para que o negócio seja fechado.
Aspectos Tributários
A legislação tributária do Brasil é uma das mais complexas e extensas do mundo. Atualmente, existem 3 regimes tributários: simples nacional, lucro real, lucro presumido. Em regra, a micro e pequena empresa optar pelo simples nacional por ser mais vantajoso.
O contador lida com obrigações tributárias e contábeis, mas o advogado de negócios tem papel importante na maioria desse processo, pois analisa os processos tributários que uma empresa possa ter. Além disso, com um bom planejamento tributário feito por um advogado de negócios, sua empresa, em regra, é capaz de maximizar o lucro com a diminuição do pagamento de tributos, mas funcionando conforme a lei.
Aspectos Digitais
Com o aumento da tecnologia e do uso da internet, a atuação do advogado de negócios é fundamental para solucionar possíveis desafios digitais que possam surgir na empresa, tais como: dados na nuvem, segurança online, provas digitais, criptografia, proteção de dados pessoais, entre diversos outros assuntos digitais.
CONCLUSÃO
Portanto, a advogado de negócios é fundamental para o avanço da sua empresa. Sua atuação não é um gasto, mas sim um investimento estratégico para o sucesso da empresa. O planejamento jurídico estratégico proporciona uma base sólida para seu negócio florescer e prosperar em um ambiente complexo e competitivo como o mercado brasileiro.
Caro leitor, esperamos que este conteúdo o tenha ajudado de alguma forma. Caso precise de ajuda jurídica, estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário.
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Escrito por Fernando Vargas
