O Memorando de Entendimento (MoU) é um documento jurídico fundamental para os fundadores das Startups iniciarem o modelo de negócio sem conflitos entre os sócios.
As startups passam por diversas fases, e hoje abordaremos a importância do memorando de entendimento nas fases iniciais da startup, ou seja, nas fases da ideação e de validação.
Vale ressaltar que o memorando de entendimento pode ser utilizado em diversas situações, mas hoje, será explanado apenas na situação supramencionada.
O VALE DA MORTE
Na fase de criação, os fundadores da startup buscam desenvolver uma ideia inovadora para resolver um problema existente no mercado. As decisões dos sócios podem acarretar o sucesso ou fracasso da startup.
A Fundação Dom Cabral elaborou um estudo sobre as causas de mortalidade das Startups Brasileiras, concluindo que pelo menos 25% das startups morrem no primeiro ano e pelo menos 50% delas já estão mortas até o 4º ano de vida.
Para que uma startup “sobreviva” ao vale da morte e decole até, quem sabe, tornar-se uma startup unicórnio, é fundamental constituir o memorando de entendimento entre os fundadores.
O QUE É O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
O Memorando de Entendimento é um documento jurídico privado que os fundadores da startup podem escrever na fase inicial para alinhar seus direitos e deveres. Além disso, este documento busca descrever as diretrizes iniciais da forma que o negócio será executado.
É um documento de fundamental importância para que a startup não entre na estatística supramencionada, porém, a maioria dos fundadores negligencia tal documento e acaba por entrar nessa estatística.
Em suma, o Memorando de Entendimento é um contrato preliminar que visa estabelecer os termos mínimos de funcionamento da startup.
O QUE PODE CONTER EM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
As principais informações que devem estar presentes em um bom Memorando de Entendimento são as seguintes:
- Definição do projeto da startup;
- A função de cada sócio (direitos e deveres);
- Regras para entrada de novos sócios;
- Valores que os sócios investiram na startup;
- Como os sócios receberão a remuneração;
- Como será a eventual retirada do sócio;
- A divisão da participação de cada sócio;
- Como será captado investimento externo;
- A possibilidade de diluição da startup;
- E outras informações.
PRINCIPAIS ERROS
Importante esclarecer que erros cometidos na hora da elaboração do Memorando de Entendimento podem acarretar disputa judicial e até prejuízo para startup. Por isso, é fundamental auxílio jurídico para produção de tal documento.
A título de demonstrar a importância de uma boa assessoria jurídica para escrever o memorando de entendimento, imaginemos a seguinte situação: João, Pedro, Marcela e Maria são amigos de infância e assistem a uma palestra sobre empreendimento.
Após o evento, os amigos decidem iniciar uma startup vendendo um produto inovador. Os amigos começam a startup sem realizar o memorando de entendimento, pois se conhecem desde criança, estudaram na mesma escola e, assim, acreditam que não terão nenhum problema.
Nos dois primeiros meses, a startup tem uma grande aceitação, gerando um ótimo lucro. No entanto, neste ínterim, Pedro conhece Joana e decide casar-se com ela e ir embora. Pedro acredita que detém 40% da participação da startup, pois trabalhou muito mais que os outros. Os amigos entram em discussão e acabam acionando o poder judiciário para solucionar o conflito. A startup começa a declinar e acaba entrando na estatística do vale da morte. Se eles tivessem contratado uma assessoria jurídica, provavelmente, a solução para essa situação vivida por eles estaria prevista no memorando de entendimento e evitaria o fim da startup.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO X CONTRATO SOCIAL
É de fundamental importância o empreendedor entender que o memorando de entendimento pode servir como base para posteriormente constituir o contrato social que deve ser escrito e levado à junta comercial (art.1.150 do Código Civil) para o registro.
Registra-se que o contrato social é documento público; já o memorando de entendimento é documento particular.
CONCLUSÃO
Em suma, o memorando de entendimento é um documento de fundamental importância para os fundadores de uma startup, especialmente na fases de ideação e validação. Ele serve para alinhar os direitos e deveres dos sócios, além de estabelecer as diretrizes iniciais do negócio.
O documento pode conter diversas informações importantes, como a definição do projeto da startup, a função de cada sócio, as regras para entrada de novos sócios, a divisão da participação de cada sócio, entre outras.
Por fim, é importante destacar que a elaboração do memorando de entendimento deve ser feita com o auxílio de um profissional jurídico, a fim de evitar erros e garantir a segurança jurídica da startup. Com um bom memorando de entendimento, a startup pode evitar conflitos entre sócios e aumentar as chances de sucesso e crescimento no mercado.
Caro leitor, esperamos que este conteúdo o tenha ajudado de alguma forma. Caso precise de ajuda jurídica, estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário. Não hesite em entrar em contato conosco para que possamos ajudá-lo(a) da melhor forma possível.
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Escrito por Fernando Vargas.
